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Em visita oficial ao Tribunal
Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE), nesta terça-feira (17/07), a presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha falou
especificamente a respeito de temas polêmicos relativos às eleições municipais
de 2012.
Cármen Lúcia abordou diversos
assuntos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a segurança dos juízes
durante o processo eleitoral e o uso das novas mídias.
Ficha Limpa
Sobre a Lei Complementar
135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, declarada constitucional pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, a ministra afirmou que ela será
totalmente aplicada. “Esta é a primeira eleição em que prevalecerá a Lei da
Ficha Limpa. Ela atende aos reclamos da sociedade, que ainda convive com a
corrupção, algo absolutamente intolerável e inaceitável. Nós somos os juízes e
devemos garantir que a lei seja aplicada com toda serenidade, imparcialidade e
rigor”.
De acordo com a presidente do
TSE, a aplicação da lei passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não
conta com uma jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é
nova. “Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao
contrário, significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente para
possibilitar que o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das indagações
de novas questões que vierem a ser postas aos seus cuidados”.
A ministra informou que até o
final do mês o TSE vai expor em seu novo site um espaço de questionamentos e
respostas sobre a Lei da Ficha Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso
como fonte de consulta.
Segurança
Cármen Lúcia garantiu a segurança
física e intelectual dos juízes e servidores na hora de desempenhar suas funções.
“Essa é uma eleição, normalmente, muito apaixonada para quem é candidato e
eleitor. Em cidade pequena é assim. Isso é a emoção que, no entanto, faz com
que o juiz e servidor tenham muito mais cuidado. Porque esse acirramento de
emoção acaba, às vezes, em frente ao Fórum”.
O TSE está fazendo o levantamento
dos locais onde há necessidade de reforço da segurança e manutenção da ordem
pública durante as Eleições 2012. “Eu não espero que na minha gestão alguém
tenha desconforto, insegurança, devido ao acirramento político. Estamos
levantando todas as localidades onde tenham algum histórico de problema ou que
o juiz de alguma forma sinta a necessidade de apoio extra”, informou.
Novas Mídias
“Os juízes terão dificuldade,
pois, nesta eleição teremos que conviver com as chamadas redes sociais, novas
mídias, como Twitter, espaços que não havia antes. Mas que são espaços de
liberdade de expressão e, por outro lado, locais onde se podem implantar
indignidades contra certas pessoas. O juiz vai ter que lidar com essa nova
realidade”, ponderou a presidente do TSE.
De acordo com ela, o TSE tem
feito o necessário para que as decisões sejam dotadas de serenidade para
garantir a liberdade de expressão, sem fazer com que alguém pague de forma
diferenciada pela liberdade de expressão do outro.
TSE
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