Novo processo de repasse de verbas públicas a entidades sem fins lucrativos

Em Itaperuna, entrevista coletiva esclarece questões sobre creches e pré-escola

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (com atribuição para Infância e Juventude, Família e Registros Públicos) e a Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna realizaram na última sexta-feira (30/03), entrevista coletiva sobre o novo processo de repasse de verbas públicas a entidades sem fins lucrativos que prestam serviço de educação infantil – creche e pré-escola – no município itaperunense.

Promotora de Justiça
Cláudia Türner 

Na oportunidade, a promotora de Justiça Cláudia Türner Pereira Duarte e o secretário Municipal de Educação José Luis Ribeiro, o Borracha, esclareceram importantes questões sobre as recentes mudanças no processo de repasse às instituições, em atenção ao disposto na Constituição Federal e nas Leis 8.666/93 e 11.494/07.

De acordo com o secretário de Educação, as mudanças que estão acontecendo em relação às creches começaram em 2007, quando o financiamento dos recursos passou para o Ministério da Educação. Sendo assim, as creches começaram a ter objetivo educacional e não mais a forma assistencialista que prevaleceu durante décadas.

Em 2008 o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil Público 015/2008, que surgiu a princípio, para apurar possíveis irregularidades numa instituição de atendimento à criança no município. “Em 2008 o objetivo era inspecionar uma determinada creche e o Ministério Público percebeu que poderia não ser uma ação isolada”, justifica a promotora de Justiça Cláudia Türner.  

A promotora ainda explicou que as mudanças vem ocorrendo de forma gradativa e que as instituições estão recebendo toda orientação necessária. “Esclarecemos todos os pontos às entidades. Fizemos audiência pública e convidamos a todos a participarem, onde abrimos um diálogo com todos. É importante destacar que o processo foi marcado por transparência”, lembra.

Para o secretário de Educação, essas mudanças vão beneficiar toda a sociedade. “Nós definimos critérios que vão beneficiar a todos, onde não haverá mais a desigualdade que havia. A sociedade vai sair ganhando e nossas crianças terão um atendimento melhor”.  Borracha também esclareceu que os recursos do FUNDEB são para pagar os professores e não podem ser usados, por exemplo, para pagar aluguel. “Nós temos avançado no que diz respeito à gestão. Estamos fazendo a nossa parte! Agora, é preciso que as creches também se mobilizem no sentido de melhorarem a gestão e, ficarem atentas à legislação”, completa.

Quando questionada sobre a divulgação, por parte de alguns veículos de comunicação, afirmando que a Prefeitura de Itaperuna iria fechar algumas creches, a promotora de Justiça Cláudia Türner foi bastante objetiva. “Nós lidamos com informação de natureza técnica, de maneira que eu prefiro acreditar que tenha ocorrido algum tipo de distorção”, diz. A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Educação, tem contribuído de forma significativa no processo de ajustes referente ao repasse de verba.

Na prática, isso significa que o valor repassado por criança para uma instituição não pode ser diferente para outra. A única diferença no valor do repasse entre as entidades será o quantitativo de crianças atendidas. Durante o período de transição, todos os repasses serão feitos após serem analisadas as prestações de contas. Isso não é burocracia, é uma exigência legal, pois quem recebe recurso público tem a obrigação de prestar contas para o poder público.

Edital

As entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no Município de Itaperuna, e que tenham interesse em firmar com a Administração Municipal convênio para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica e crianças adolescentes e jovens atendidos pela Educação Especial, pode obter todas as informações necessárias através do edital disponível na Secretaria de Educação, Ministério Público, CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente) ou através do site www.itaperuna.rj.gov.br.

Dentre as exigências referentes à documentação, destacam-se as seguintes: as instituições deverão, também, apresentar quadros demonstrativos, devidamente preenchidos, de forma a indicar a quantidade de crianças atualmente atendidas, distribuídas por faixa etária e por turmas, em período parcial e/ou integral de atendimento, e quantidade de professores/coordenador contratados; croqui do imóvel com medidas da área ocupada; regimento escolar; proposta pedagógica; ficha de funcionários indicados no Plano de Trabalho (contendo: identidade, CPF, comprovante de residência, endereço, telefone, escolarização e contrato trabalhista); dentre outras.

Decom - Itaperuna

Modernização no sistema de indicação da Câmara

Divulgação

O vereador Sérgio Bastos Zampier, em 28 de março, durante reunião da Câmara Municipal de Itaperuna, pediu que fosse providenciado estudo para modernizar o sistema de indicação daquela Casa.

“As solicitações feitas por nós, vereadores, tem demorado a chegar ao conhecimento do Executivo. O trâmite está ultrapassado. Precisamos agilizar a informação para atender os anseios da sociedade. Temos que agilizar o sistema de indicação, de maneira que a solicitação saia da tribuna, diretamente às secretarias citadas durante a sessão”, afirma Zampier. 

Remédios para emagrecer só devem ser usados para tratar a obesidade

O uso de remédios para emagrecer é sempre um tema bastante polêmico. E as discussões em torno do tema esquentaram ainda mais nos últimos dias, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), decidir proibir o uso desse tipo de droga. Mesmo que a agência tenha voltado atrás em sua decisão e adiado a proibição dos remédios (sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol) para emagrecer, seus representantes alegam que os remédios trazem mais malefícios do que benefícios à saúde dos pacientes, que passam a usá-los para perder peso.

Mas, segundo um recente relatório divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, os remédios para emagrecer devem ser usados em tratamentos médicos. O relatório elaborado pela Jife (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes) incentiva o Brasil a continuar adotando "todas as medidas necessárias para que os anorexígenos sejam utilizados unicamente para fins médicos, bem como para impedir que sejam utilizados de forma indevida e receitados indiscriminadamente".

Reprodução da Internet

Segundo a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), o uso de medicamentos para emagrecer só deve ser feito quando um médico considera que o excesso de peso atingiu o patamar de doença, a obesidade. Diagnostica-se a obesidade por uma medida de parâmetro populacional chamada Índice de Massa Corporal (IMC), adotada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Calcule aqui seu IMC.

A obesidade pode levar a uma série de outras doenças, como hipertensão, diabetes, depressão e problemas cardiovasculares, entre outros. "Obesos tendem a viver menos.

A expectativa de vida de um obeso mórbido, por exemplo, é de 50 ou 60 anos, enquanto a de uma pessoa normal é de 70. Nesses casos, trata-se de salvar vidas e não apenas de perder peso", afirma o endocrinologista João Cesar Castro Soares, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Para quem não está nessa situação, mas quer perder alguns quilos, é recomendado apenas reeducação alimentar e atividade física, explica o médico.

Efeitos colaterais

Entre os principais medicamentos disponíveis no mercado estão os catecolaminérgicos como o femproporex e o mazindol (atuam no hipotálamo diminuindo sensação de fome), os serotoninérgicos, como a sibtramina e a anfepramona (aumentam a sensação de saciedade e reduzem a ansiedade) e os termogênicos (aumentam o gasto de calorias). A principal razão pela qual a Anvisa pretende proibir o uso de remédios para emagrecer são os efeitos colaterais. Alguns deles são taquicardia, insônia, sensação de boca seca, constipação intestinal, irritabilidade e aumento de pressão.

Todas essas drogas possuem um grau de dependência química considerado baixo. "Na escala de 1 a 4, eles estão catalogados no último patamar, enquanto a cocaína está no primeiro", diz Soares. Mas a responsável pela equipe nutricional do Minha Vida, Roberta Stella, ressalta: "Há ainda a dependência psicológica. Tem gente que já aprendeu a comer direito, mas fica em pânico se está sem remédios, mesmo sofrendo com os efeitos colaterais deles".

Além disso, existe a ilusão de que os remédios vão levar sozinhos os quilos extras embora para sempre. "A perda efetiva de peso só acontece com a junção de dois fatores: atividade física e cardápio equilibrado. Drenagem linfática e tratamentos estéticos também funcionam, mas eles têm papel coadjuvante na luta contra a balança", esclarece a nutricionista Daniela Cyrulin, do instituto Saúde Plena.

Perigos da automedicação

A automedicação é outra questão frequentemente associada a pílulas para emagrecer. O médico nutrólogo Edson Credidio diz que ainda hoje existem histórias de pessoas que utilizam medicamentos indicados por médicos às amigas. "Cada caso é um caso e a medicação é pessoal e deve ser receitada individualmente e apenas em casos de obesidade mórbida", lembra.

Segundo Credidio, uma técnica comum é tomar remédios para a tireoide sem ter nem uma doença relacionada à glândula. "Isso leva à perda de peso, mas por simular um hipertireoidismo. Ou seja, a pessoa emagrece porque adoece". O médico afirma também que há casos de indicações por pseudo-especialistas de laxantes e diuréticos que podem levar até ao óbito.

O endocrinologista da Unifesp conta que já recebeu pacientes no pronto-socorro com problemas causados por remédios para perder peso. "Uma vez uma moça de 18 anos, que era gordinha, mas não obesa, chegou com uma crise nervosa. Isso porque estava tomando 400 ml por dia de um medicamento que tem como dosagem diária recomendada 120 ml".

Como tratar a obesidade?

Não existe uma pílula mágica, mas há tratamentos eficazes que ajudam a melhorar essa condição. O tratamento adequado é aquele feito a longo prazo com a combinação de: dieta equilibrada, maior atividade física e mudanças no estilo de vida. Em alguns casos é aconselhável o acompanhamento médico para avaliar o melhor tipo de tratamento, que pode incluir os tais medicamentos.

Mas, a chave para o controle de peso é equilibrar o consumo de energia (ingestão de alimentos) e a quantidade de calorias que o nosso corpo consome (atividade física).

Gastar mais calorias do que consumir

O exercício físico é uma maneira fundamental para fazer isso. Quando você se exercita regularmente, fortalece os músculos, as células musculares passam a gastar mais energia e ao longo do tempo, seu corpo trabalhará com mais eficiência, tornando-se um bom "gastador de calorias" (ou cientificamente ocorre o aumento da taxa metabólica basal) o que resulta no emagrecimento.

Para este passo rumo a uma saúde de ouro acontecer da melhor forma possível, inicialmente é fundamental saber o grau de obesidade (ou sobrepeso) e cuidados para a prescrição adequada de atividade física. Nesse caso, um profissional de Educação Física fará sua avaliação física específica (incluindo o percentual de gordura e análise nutricional) para poder determinar e prescrever os melhores exercícios respeitando a individualidade de cada pessoa.

Minha Vida

Tomógrafo Móvel atende a pacientes de Itaperuna e região

Divulgação

Os serviços móveis de tomografia computadorizada da Secretaria de Estado de Saúde (SES), encontram-se disponíveis em Itaperuna/RJ, para atender o município itaperunense e demais cidades da região. A Secretaria Municipal de Saúde, em convênio com a SES, tem dado toda assistência necessária para a realização dos atendimentos.

A carreta está estacionada na Avenida Cardoso Moreira, em frente ao Colégio Estadual 10 de Maio, onde permanecerá até o dia 07 de abril. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, de 8h às 19h e aos sábados de 8h às 12h. Para realizar o exame, o paciente necessita entregar o pedido médico (via SUS) à Secretaria Municipal de Saúde, onde será realizado o agendamento.

O Tomógrafo Computadorizado Móvel (TCM) é operado por profissionais qualificados e o resultado do exame é entregue à prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que fica responsável por enviar ao paciente, para ser encaminhado ao médico solicitante.

O TCM tem capacidade para realizar 70 exames por dia. A tomografia móvel funciona com gerador externo ou eletricidade externa, mas possui um gerador próprio, com capacidade para operar de oito a nove horas por dia; dois aparelhos de ar-condicionado, elevador para macas e cadeira de rodas e conta, ainda, com vestiário para o paciente.

Os exames de imagem possibilitam um diagnóstico preciso e rápido, além de permitir um tratamento mais adequado. A tomografia de múltiplos detectores tem alta sensibilidade e é indicada para a identificação de lesões provocadas por traumas, tumores, processos infecciosos, entre outros.

Decom, com informações da Secretaria de Estado de Saúde

Melhores momentos da 5ª rodada da Taça Rio

Itaperuna ganha tratores e escavadeira hidráulica

Fotos: Álvaro Márcio

Em Itaperuna/RJ, a Secretaria Municipal de Agricultura já pode contar com novos maquinários. Trata-se de uma escavadeira hidráulica, doada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura; e dois tratores, doados pelo Ministério da Integração Nacional.

De acordo com Décio Zampier, secretário Municipal de Agricultura, as doações representam mais uma enorme conquista para o município. “Isso representa muitíssimo pra gente, pois faz 12 anos que o município conseguiu os últimos tratores. Além disso, a escavadeira hidráulica vai ajudar bastante na infra estrutura do município. E a administração não teve gastos, podendo por exemplo, focar mais seus investimentos em Saúde e Educação”, lembra Zampier.

Décio ainda lembra que o maquinário chega em boa hora, pois irá contribuir com o projeto de citricultura, que está sendo implantado no município, bem como na recuperação de tanques de piscicultura. “Os técnicos da Secretaria de Agricultura tem colaborado com os produtores fornecendo toda assistência técnica, preparando o solo, doando mudas e proporcionado outras benfeitorias. Além disso, vamos poder recuperar os tanques de piscicultura, alavancando essa atividade no município”, afirma.

Divulgação

Para o prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, toda ajuda é essencial para o município. O prefeito destacou que todos esses veículos proporcionam maior agilidade na prestação dos serviços e contribuem significativamente com o programa “Fartura no Campo”, que busca aumentar a produtividade do homem do campo de maneira simples e bem planejada, sempre focando o gerenciamento das propriedades.

Um dos objetivos do “Fartura no Campo” é incentivar a diversificação das atividades, como hortifrutigranjeiro, avicultura, piscicultura, suinocultura, apicultura e leite, o que possibilita ao produtor alternativas para a multiplicação da renda. Outro aspecto importante do programa é a responsabilidade social, pois evitar o êxodo rural é uma das preocupações do programa.

Solução em caráter de urgência para as creches do município

Divulgação

O vereador Sérgio Bastos Zampier, na quarta-feira (21/03), durante reunião da Câmara Municipal de Itaperuna, reforçou a ideia de que é preciso solucionar os problemas referente às creches do município, em caráter de urgência.

“Se tem uma coisa que não se pode brincar é com crianças e idosos. Essa Casa solicita um requerimento a fim de sabermos quantas creches e quantos alunos existem no município. Se tem alguém fazendo alguma coisa indevida, temos que saber, pois existem as pessoas que trabalham sério. Vamos os dez vereadores, todos juntos, ir até o fim desta questão”, diz Zampier.

Zampier agradeceu ainda, as obras na entrada do distrito de Comendador Venâncio e na pracinha de Retiro. O vereador também solicitou a instalação de equipamentos de ginástica na referida praça.

Divulgação

MP requer abertura imediata da maternidade do HSJA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira (20/05), Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo a reabertura imediata da maternidade do Hospital São José do Avaí (HSJA), em Itaperuna.

A maternidade foi fechada segunda-feira (19/03) por decisão do Presidente da unidade, Renam Catharina Tinoco, que suspendeu as atividades do setor sob o argumento de que o município não vem repassando verbas estabelecidas em convênio para custeio do serviço.

Reprodução da Internet

No entanto, para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna, a direção da unidade não pode prejudicar a população, por se tratar de uma instituição privada cadastrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela disponibilização de 17 leitos, quatro para obstetrícia e 13 para pediatria, independentemente do convênio firmado com o município, que tem a função complementar de remuneração. Para cada atendimento recusado, a liminar requer multa de R$ 50 mil.

De acordo com o Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira, subscritor da ação, o convênio 007/09 a que se refere a direção do HSJA previa o repasse de R$ 140 mil pelo Município para a manutenção de 17 leitos. Após análise do contrato, o MPRJ constatou que o convênio tinha previsão de término no dia 31 de dezembro de 2010.

Para o Promotor de Justiça, fechar a maternidade de forma deliberada e unilateral não se justifica devido a necessidade de atendimento à população, independentemente dos termos de convênio complementar. O MPRJ também instaurou um inquérito civil para apurar possível danos aos cofres públicos pelo convênio firmado entre o município e o HSJA.

“O fechamento representa risco de perda de vidas inocentes. O caso é tão grave que nem sequer é possível aguardar a citação dos réus e o prazo de 15 dias para resposta. A maternidade deve ser reaberta imediatamente”, disse.

Ururau / Ascom

Melhores momentos da 4ª rodada da Taça Rio

Música na Cultura

Divulgação

'Minha Casa, Minha Vida Rural' em Itaperuna

Divulgação

Em Itaperuna/RJ, os produtores rurais já podem comemorar. No dia 15 de março foi realizada, no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura, a primeira reunião sobre o Programa Nacional de Habitação Rural, conhecido por ‘Minha Casa, Minha Vida Rural’.

O programa visa conceder subsídios aos agricultores familiares, organizados sob a forma coletiva por uma entidade organizadora, para produção de unidade habitacional em área rural. O público alvo trata-se de pessoas físicas, agricultores familiar com renda bruta anual de até R$ 15 mil, que comprovem enquadramento no PRONAF, mediante declaração.

Cada casa terá 54 m2 com um custo de R$ 25 mil. O beneficiário pagará apenas R$ 1 mil, podendo ser dividido em quatro anos, ou seja, a um custo de R$ 250/ano. “É uma excelente oportunidade que o Governo Federal tem proporcionado ao produtor rural. Uma outra vantagem é que o dinheiro vai circular dentro do município. Precisamos dar dignidade a essas pessoas”, reforça Décio Zampier, secretário Municipal de Agricultura.

De acordo com o prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, para que o projeto possa acontecer é preciso que exista uma entidade organizadora. “Através da Secretaria de Agricultura vamos dar total apoio para que as associações se organizem, pois são elas que vão gerir os recursos”, lembra o prefeito.

As ações serão centralizadas na Secretaria de Agricultura e, no primeiro momento, ficou decidido que as associações terão 30 dias para juntar a documentação dos prováveis beneficiados. Logo após, haverá uma triagem e, posteriormente, visitação aos produtores.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documentação dos beneficiários

DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF (renda máxima R$ 15 mil)

Documento de Identidade (se casado do cônjuge também)

CPF (se casado do cônjuge também)

Certidão de casamento

Comprovante de endereço

Documentação da propriedade

Escritura registrada ou formal de partilha com registro

Último ITR

CCIR/INCRA for proprietário com mais de 3ha

Certidão de inteiro teor

Documentação dos proprietários da terra (construir em imóveis de terceiros)

Documentação de identidade do casal

CPF do casal

Certidão de casamento

Documento de autorização de construção

Fonte: DECOM - Itaperuna

Centro Odontológico Infanto-Juvenil se destaca em Itaperuna

Em Itaperuna/RJ, o Centro Odontológico Infanto-Juvenil (COIJ) tem se destacado consideravelmente no município. Atendendo a crianças e adolescentes até os 18 anos, só no período de 2011 foram atendidos mais de 6.400 pacientes.

Sob a supervisão do dentista Otávio Rocha Lessa, o COIJ passou recentemente por uma série de melhorias em seu espaço físico, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais e qualidade no atendimento aos jovens pacientes.

Divulgação

O Centro Odontológico Infanto-Juvenil está localizado no Bairro Cehab (antiga sede da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças). Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, no período da manhã, de 8h às 11h e no período da tarde de 13h às 16h. É necessário o Cartão Nacional do SUS e estar acompanhado com o responsável.

Odontologia nota 10

O atendimento odontológico no município de Itaperuna é nota 10. Visando melhorar a qualidade nos serviços prestados à população, o Departamento de Odontologia foi divido em setores, sempre buscando a excelência no atendimento. Conheça alguns setores!

CEO – O Centro de Especialidade Odontológica compreende as seguintes especialidades: cirurgia oral menor especializada, periodontia, endodontia, geriatria, diagnóstico e prótese.

CIAO – O Centro Integrado de Atendimento Odontológico anexo ao CEO, atende pacientes a partir dos 18 anos.

Unidades Distritos – Os atendimentos na área de Odontologia também são realizados nos distritos e em alguns bairros, onde existem consultórios odontológicos.

Unidades de Saúde Bucal em funcionamento: PSF São Mateus, PSF Surubi, PSF Aré, PSF Boa Ventura, PSF Retiro do Murié, PSF Comendador Venâncio e PSF Raposo.

Núcleo de Saúde Bucal – Formado por uma equipe que realiza trabalhos educativos e preventivos em relação à saúde bucal, nas escolas e comunidades. Quando o paciente precisa de tratamento, o mesmo é orientado a buscar uma das unidades do Departamento de Odontologia para a realização do tratamento.

PU – O consultório do Posto de Urgência é para atendimento emergencial.

Lei da Ficha Limpa se espalhando na região

Aos poucos a Lei da Ficha Limpa vai se espalhando pelos municípios da região. Após aprovação em Macaé e na Alerj, agora é a vez do município de Itaperuna debater um projeto que visa cobrar ficha limpa para assessores, secretários e comissionados, tanto do Executivo, quanto do Legislativo.

O vereador Alexandre da Auto Escola, que solicitou um estudo para a elaboração do projeto, diz a matéria deverá ser apreciada em breve. “O projeto será distribuído para as Comissões e, provavelmente na próxima semana, será votado. Nós desenvolvemos o projeto para entrar em vigor a partir da data de sua publicação. Conseguindo a aprovação na Câmara, vamos depender somente da aprovação do prefeito”, explica Alexandre, ressaltando a importância da proposta. “Precisamos dessa Lei para assessores, secretários e comissionados. Temos que contratar profissionais que estejam em conformidade com a Justiça. Essa Lei será nos mesmos moldes da Lei Ficha Limpa”, diz o vereador Alexandre.

Zampier: quem gostou da sugestão foi o vereador Sérgio Bastos Zampier. “Quero parabenizar o vereador Alexandre pela importante sugestão. Tenho certeza que essa Casa aprovará essa reivindicação. A sociedade itaperunense pode contar comigo”, diz Zampier.

Em Macaé a Lei da Ficha Limpa para os cargos públicos foi aprovada na última semana. “Agora é para valer”, disse o presidente da Câmara de Macaé, Paulo Antunes (PMDB). Por se tratar de uma emenda que altera a Lei Orgânica de Macaé, a matéria é promulgada diretamente pelo presidente Paulo Antunes. A matéria passou em primeira votação no final de 2011 e, seguindo regimento, necessitou de interstício para haver segunda votação.

Alerj - No final do ano passado, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) o projeto de emenda constitucional (PEC) que institui a exigência de Ficha Limpa para ocupar cargos comissionados nos três poderes do estado. Ao relatar o voto da bancada de seu partido, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que a Ficha Limpa é um projeto de todos os deputados fluminenses. “A aprovação por unanimidade comprova que esta emenda não pertence apenas aos seus três autores, mas sim ao parlamento fluminense”, frisou o tucano.

Folha da Manhã (Alexandre Bastos)

Eleição do Conselho Tutelar em Itaperuna

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna – CMDCA – informa que estão abertas até o dia 19/03, as inscrições para o processo seletivo do Conselho Tutelar, para o triênio 2012 a 2015.

Outras informações podem ser obtidas na sede do CMDCA, localizado na Rua Oswaldo Aranha, 153, Centro (antiga Biblioteca Municipal). Ou pelo telefone (22) 3822 8935.

Site: www.itaperuna.rj.gov.br

Resultados da 3ª rodada da Taça Rio

Itaperuna terá cerca de 80% de esgoto tratado

Divulgação

Na última quarta-feira (07/03), em Itaperuna/RJ, o prefeito Fernando Fernandes – Paulada – esteve reunido com representantes da Cedae, para tratar de detalhes referente à obra de tratamento de esgoto sanitário.

Foi destinado ao município itaperunense, R$ 83 milhões em investimentos que serão distribuídos da seguinte maneira: R$ 60 milhões na implantação do sistema de esgoto sanitário e R$ 23 milhões para ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água. Esta obra já foi iniciada, já a obra referente ao tratamento de esgoto está prevista para iniciar no dia 03 de abril. O lançamento oficial terá a presença do governador Sérgio Cabral.

A previsão para a conclusão das obras é de 24 meses. Após o término, a cidade terá cerca de 80% de esgoto tratado. “Nós vamos ter 80% do esgoto tratado. Outra boa notícia será a geração de emprego e renda, já que serão contratadas pessoas para trabalhar na obra”, lembra Paulada. Paulada ainda ratificou o compromisso em buscar outros investimentos junto aos governos Estadual e Federal.

A reunião foi coordenada pelo Dr. Humberto Mello, gerente de Obras da Cedae.

Relembre o fato – no final de 2010 chegaram caminhões carregados com tubos de ferro fundido de 500 mm de diâmetro na cidade. Na oportunidade, o gerente Regional da Cedae Giovani Cardoso de Freitas explicou que seria construído um novo reservatório com a capacidade de 4 milhões de litros de água. Hoje, esta obra já foi iniciada.

Já Marcelo Lombardi, chefe de Coordenação Regional, acrescentou a informação dizendo que o novo reservatório seria construído na Rua José de Assis Barbosa, em uma cota a uns 35 metros acima do já existente. Lombardi ainda disse que os investimentos vão aumentar a capacidade de atendimento e manter a qualidade da água, além de ampliar e melhorar o tratamento de esgoto do município. Os investimentos recebidos foram através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Feliz Dia Internacional da Mulher

Vereador solicita calçamento em trecho da Av. João Bedim

Divulgação

O vereador Sérgio Bastos Zampier, durante a reunião da Câmara Municipal de Itaperuna, na última quarta-feira (07/03), solicitou que fosse encaminhado requerimento ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), no sentido de calçar trecho da Avenida João Bedim, interligada à BR 356, próximo ao fórum. “Tem um trecho que está faltando calçamento, próximo ao fórum da nossa cidade. São aproximadamente 60 metros”, diz Zampier.

O vereador ainda lembrou-se de o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, e felicitou as mulheres que trabalham na Câmara de Itaperuna, bem como as demais brasileiras. “Quero aproveitar a oportunidade para felicitar e parabenizar todas as heroínas desse País”, finaliza o vereador.

Salário menor à mulher será punido com multa

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem um projeto de lei do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) que pune as empresas que pagarem salário menor para as mulheres contratadas para realizar a mesma atividade executada por empregados homens.

A proposta, aprovada em caráter terminativo, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, se não houver recurso que obrigue a votação do texto no plenário. Para que isso aconteça é necessário que pelo menos oito senadores assinem o recurso. O prazo para apresentação é de cinco dias a contar da publicação da decisão da comissão no Diário do Senado.

O empregador que remunerar de maneira discriminatória o trabalho da mulher ante o do homem estará sujeito ao pagamento de multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

O projeto e o parecer do relator Paulo Paim (PT-RS) ignoram os valores agregados pela experiência do empregado e pelo tempo de serviço. Deixa ainda desprotegido o trabalhador homem que for contratado nas mesmas condições previstas para as mulheres por um salário menor.

No entender de Paim, a iniciativa é "bem-vinda, pois se revela com grande sensibilidade social e política como uma causa justa já que consistirá numa ferramenta jurídica a efetivar o princípio da igualdade de todos perante a lei".

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assunto Sociais do Senado (CAS). O relator lembra que a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador.

"No entanto, essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação", afirma o senador.

O Estado de S. Paulo (Rosa Costa)

Zampier aprova Ficha Limpa para assessores, secretários e comissionados

Divulgação

O vereador Sérgio Bastos Zampier, durante a reunião da Câmara Municipal de Itaperuna, no último 05 de março, aprovou a sugestão do vereador Alexandre da Auto Escola, que na oportunidade, solicitou à equipe jurídica da Câmara, que estude a possibilidade de criar projeto de Ficha Limpa para assessores, secretários e comissionados, tanto do Executivo, quanto do Legislativo do município.

“Quero parabenizar ao vereador Alexandre pela importante sugestão. Tenho certeza que essa Casa aprovará essa reivindicação. A sociedade itaperunense pode contar com esse humilde vereador para lutar por isso”, ratifica Zampier.

Zampier também solicitou que fosse providenciada uma bancada para acomodar os profissionais da Imprensa, que realizam a cobertura do cotidiano da Câmara Municipal de Itaperuna. “Hoje, as informações sobre a Câmara chegam às residências dos nossos munícipes. Precisamos apoiar esses profissionais que estão mal acomodados”, justifica Zampier.

Melhores momentos da última rodada do Carioca

Morre o pai do prefeito de Itaperuna

O vereador Sérgio Bastos Zampier lamenta profundamente a morte de ‘Pedro Castelo’, pai do prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, e externa toda sua solidariedade ao prefeito e familiares.

Pedro Ribeiro Fernandes, mais conhecido como Pedro Castelo, pai do prefeito de Itaperuna Fernando Paulada, faleceu na noite de sexta-feira (02/03). Pedreiro famoso na cidade, Pedro Castelo era muito respeitado e querido por todos, devido o seu carisma e à sua atenção para com o próximo. O corpo está sendo velado na Casa de Velórios, de onde sairá para o Cemitério São José do Avaí, neste sábado, às 12h30min.

Botafogo vence o Americano por 4 a 2

Acompanhe os melhores momentos, digo, os piores momentos dos ‘grandes’