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A Comissão de Educação e Cultura
aprovou um projeto de lei que exige manifestação do órgão colegiado do sistema
de ensino local antes de autorizar o fechamento de escolas rurais. Caberá ao
órgão avaliar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, o
diagnóstico de impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.
De acordo com o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, nos últimos cinco anos mais de 13 mil escolas do
campo foram fechadas. O ministro argumenta que, em muitos casos, esses
fechamentos causam transtornos para a população rural que, ou deixa de ser
atendida, ou passa a demandar serviços de transporte escolar para que seus
filhos tenham acesso à escola.
O relator, deputado Waldenor
Pereira (PT-BA), foi favorável à matéria. Para ele, a medida poderá diminuir o
fechamento de escolas, assim como estimular a abertura de mais escolas na zona
rural, que passarão a ter fortalecido o apoio oficial e comunitário para a continuidade
de suas atividades.
A proposta, que tramita em
caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Agência Brasil
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