O plenário da Câmara aprovou
nesta terça-feira (05/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores
domésticos. Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A
proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal.
O texto estende aos domésticos 16
direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e
adicional noturno.
A categoria reúne 6,6 milhões de
brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Agência Brasil
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